{"id":13646,"__str__":"Emenda Substitutiva n\u00ba 26 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 09/10/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/13646","metadata":{},"timestamp":"2025-10-09T15:41:19.117162-03:00","data_tramitacao":"2025-10-09","data_encaminhamento":"2025-10-09","urgente":false,"turno":"","texto":"PARECER PR\u00c9VIO\r\n\r\nN\u00e3o vislumbro ofensa ao RICMBP, \u00e0 CRFB/88 ou \u00e0 LOM. Sugiro, portanto, a sua tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nIsso porque, com a emenda substitutiva, o nobre Vereador atendeu os apontamentos desta Procuradoria.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ci\u00eancia e, posteriormente, ao Relator para confec\u00e7\u00e3o de seu voto;\r\n\r\n2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou n\u00e3o com o entendimento firmado pela Relatora.\r\n\r\n3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade para ci\u00eancia e, posteriormente, ao Relator para confec\u00e7\u00e3o de seu voto;\r\n\r\n4) proceda-se da mesma forma a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, como determinado no item 2;\r\n\r\n5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ci\u00eancia e inclus\u00e3o na ordem do dia.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.184.71.0","ultima_edicao":"2025-10-09T15:40:30.450307-03:00","status":54,"materia":5373,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":10,"user":3}