{"id":14284,"__str__":"Emenda Substitutiva n\u00ba 25 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 28/10/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/14284","metadata":{},"timestamp":"2025-10-28T10:05:07.884348-03:00","data_tramitacao":"2025-10-28","data_encaminhamento":"2025-10-28","urgente":false,"turno":"","texto":"PARECER\r\n\r\nAnte o protocolo de EMENDA SUBSTITUTIVA que, inclusive, transformara a proposi\u00e7\u00e3o em Projeto de Lei Complementar, com qu\u00f3rum mais rigoroso de aprova\u00e7\u00e3o, SUGIRO a tramita\u00e7\u00e3o, com a inclus\u00e3o em DELIBERA\u00c7\u00c3O, mesmo se j\u00e1 deliberada.\r\n\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ci\u00eancia e, posteriormente, ao Relator para confec\u00e7\u00e3o de seu voto;\r\n\r\n2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou n\u00e3o com o entendimento firmado pela Relatora.\r\n\r\n3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte para ci\u00eancia e, posteriormente, ao Relator para confec\u00e7\u00e3o de seu voto;\r\n\r\n4) proceda-se da mesma forma a  Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte, como determinado no item 2;\r\n\r\n5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ci\u00eancia e inclus\u00e3o na ordem do dia.","data_fim_prazo":null,"ip":"189.84.177.111","ultima_edicao":"2025-10-28T10:03:01.592856-03:00","status":54,"materia":5225,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":10,"user":3}