{"id":15801,"__str__":"Emenda Modificativa n\u00ba 73 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 25/11/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/15801","metadata":{},"timestamp":"2025-11-25T14:27:42.261600-03:00","data_tramitacao":"2025-11-25","data_encaminhamento":"2025-11-25","urgente":false,"turno":"","texto":"PARECER PR\u00c9VIO \r\n\r\nConsiderando o protocolo da emenda modificativa, n\u00e3o vislumbro ofensa ao RICMBP, \u00e0 CRFB/88 ou \u00e0 LOM. Sugiro, portanto, a sua tramita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEsclare\u00e7o, oportunamente, que a proposi\u00e7\u00e3o deixa a cargo do Poder Executivo regulamentar os casos de isen\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Ap\u00f3s a delibera\u00e7\u00e3o, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ (Elves) para ci\u00eancia e, posteriormente, a Relatora (L\u00fa Maciel) para confec\u00e7\u00e3o de seu voto;\r\n\r\n2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou n\u00e3o com o entendimento firmado pela Relatora.\r\n\r\n3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte (Ludi) para ci\u00eancia e, posteriormente, ao Relator (Thiago) para confec\u00e7\u00e3o de seu voto;\r\n\r\n4) proceda-se da mesma forma a Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte, com vistas ao Presidente da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Transporte (Ludi) e Vogal (Pedrinho) para concordarem ou n\u00e3o com o entendimento firmado pelo Relator.\r\n\r\n5) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ci\u00eancia e inclus\u00e3o na ordem do dia.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.184.79.191","ultima_edicao":"2025-11-25T14:24:05.777329-03:00","status":54,"materia":5707,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":10,"user":3}