{"id":17875,"__str__":"PARECER DAS COMISS\u00d5ES n\u00ba 194 de 2025 | Aguardando | 11/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/17875","metadata":{},"timestamp":"2025-12-11T17:38:41.960480-03:00","data_tramitacao":"2025-12-11","data_encaminhamento":"2025-12-11","urgente":false,"turno":"","texto":"Tendo recebido o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que opinou pela constitucionalidade, legalidade e boa t\u00e9cnica legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 298/2025, dou ci\u00eancia e manifesto minha concord\u00e2ncia com o entendimento da referida Comiss\u00e3o.\r\n\r\nReconhecendo que o projeto atende aos requisitos legais e constitucionais, determino o prosseguimento regular da tramita\u00e7\u00e3o, com encaminhamento \u00e0s demais Comiss\u00f5es competentes para an\u00e1lise de m\u00e9rito, conforme previsto no Regimento Interno.\r\n\r\nEncaminhe-se.\r\n\r\nBarra do Pira\u00ed, 11 de dezembro de 2025.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.184.71.34","ultima_edicao":"2025-12-11T17:31:04.895146-03:00","status":52,"materia":6063,"unidade_tramitacao_local":35,"unidade_tramitacao_destino":36,"user":31}