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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
33
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Lei Municipal nº 649 de 26 de abril de 2002
Legislação
20/02/2025
lei_municipal_no649_de_26_de_abril_de_2002_-_autoriza_pagar_bolsa_de_estudos_para_capacitacao_e_qualificacao_de_professores_do_magisterio.pdf
Lei Municipal nº 684 de 17 de julho de 2002
Legislação
20/02/2025
lei_municipal_no684_de_17_de_julho_de_2002_-_autoriza_criar_o_conselho_do_bolsa_escola.pdf
Lei Municipal nº 896 de 14 de dezembro de 2004
Legislação
20/02/2025
lei_municipal_no_896_de_14_de_dezembro_de_2004_-_autoriza_o_programa_bolsa_atleta.pdf
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