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Projeto de Lei Ordinária
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Resolução
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
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2023
2022
2021
2018
2017
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - Partido Liberal
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANO - REPUBLICANO
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Requerimento
Indicação
Veto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Projeto de Decreto Legislativo
Resolução
Lei Ordinária
Lei Complementar
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Emenda Supressiva
Emenda Substitutiva
PARECER DAS COMISSÕES
EMENDA À REDAÇÃO FINAL
Representação
Pedido de votação única
Emenda Verbal
Número
Ano
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2024
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2001
2000
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1998
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1981
1980
1979
1978
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1972
1971
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1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Poder Legislativo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Agostinho Pereia
Antonio Coelho
Antônio José
Arizil
Beto Jabá
Cacá Muniz
Cezinha do Mercado
Chico Leite
Cica
Cleber do Areal
Cleber do Sindicato
Cléber Arela
Cristiano Almeida
Edilucio
Elves
Fátima Mendes
Geraldo
Gustavo Horta
Jair Paulista
Jeordane
Joel Tinoco
José Mauro Motorista
João Paulo
Juliano Padaria
Juliano da Padaria
Juvenil
Katia Miki
Luenir
Luiz Antonio Pereira
Luiz Felipe Ludi
Lú Maciel
Macrei
Maria Aparecida
Maércio
Márcio Rodrigues
Mário Esteves
Nedino
Nivaldo
Pastor Brum
Pastor Monteiro
Paulinho do Royal
Paulista
Paulista Pet
Paulo
Pedrinho ADL
Rafael Couto
Ronaldo
Roseli Enfermeira
Tegão
Teste2023
Thiago Soares
Tial
Toni Albex
Tostão
Vicente
Wanderson
Wilma Inss
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Administração-Geral - ADG
Administração-Legislativa - ADL
Beto Jabá
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
CDDCCMIC - Comissão Direitos Humanos e Cidadania (Consumidor, Mulher, Idoso e Criança)
CE - Comissão de Educação
CE - Comissão de Esporte
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
CMAAPIC - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio
COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos
CRDH - Comissão Racial e Direitos Humanos
CS - Comissão de Saúde
CSP - Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente de Licitação - CPL
Controle Interno - CI
Departamento Contabilidade - DC
Departamento Patrimônio - DPA
Departamento Pessoal - DP
Departamento de ATA - DEP.ATA
Departamento de Arquivo - DA
Departamento de Transporte - DT
Elves
Gabinete da Presidência - GP
Jeordane
Jeordane
Joel Tinoco
José Mauro Motorista
João Paulo
Juliano Padaria
Katia Miki
Luiz Felipe Ludi
Lú Maciel
Macrei
PROTOCOLO - PROT
PUBLICAÇÃO - PUBLI
Pastor Brum
Paulinho do Royal
Paulista Pet
Pedrinho ADL
Procuradoria - PROC
Rafael Couto
Roseli Enfermeira
Sala das Comissões - SC
Sessão Plenária - SP
Thiago Soares
Wanderson
Status da tramitação atual
---------
AGUARDANDO CERTIDÃO
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Adiada discussão e votação.
Aguardando
Aguardando Ciência Presidente
Aguardando Elaboração de Minuta
Aguardando Elaboração de Ofício
Aguardando Manifestação
Aguardando Manifestação Vereador
Aguardando Parecer Definitivo
Aguardando Parecer Prévio
Aguardando Parecer das Comissões
Aguardando Pauta
Aguardando Publicação
Aguardando Resposta de Ofício
Aguardando Resposta de Requerimento
Aguardando Votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a inclusão no Expediente
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Arquivado
Arquivado - Administração-Geral
Certidão de Veto
Dilação de Prazo
Extrato de votação
Extrato de votação
Formulação de Minuta
Manifestação Arquivo
Manifestação Vereador
Mesa Procurador
Norma promulgada
PARA ARQUIVAMENTO
PUBLICADA
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Procuradoria - Secretaria
Procuradoria 1
Procuradoria 2
Procuradoria 3
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação
Proposição aprovada em 2ª discussão e votação
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição devolvida ao Poder Executivo
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada em Única Discussão e Votação
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Publicado/Arquivado
Secretaria-Geral
Transformada em lei com veto parcial
Veto
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Urgência Simples
Regime de Urgência Especial
Tramitação regimental