72ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES FEDERAIS APLICÁVEIS, AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA: “DÀ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.” Artigo 1º - Passa a denominar-se “CUSTODIO GERALDO PROENCIA” o Posto de Saúde, situado em Santana de Barra.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.992.913,63 (um milhão novecentos e noventa e dois mil e novecentos e treze reais e sessenta e três centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e da outras correlatas providencias”.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.324.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e quatro mil reais), no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de implementar o projeto Barra Lilás através do Rio Lilás.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a poda de árvores na Estrada Presidente Pedreira – 2200 - Ipiabas.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar a realização de reparo urgente na estrutura da fonte de água potável que abastece o Bairro São Luís.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODAS AS RUAS, no Bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO, para Rua Maria José Rezende de Macedo, no Bairro Santo Antônio.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, no Bairro São Luiz.

Solicita a instalação de dois braços de luz na Travessa Jorgina Francisca de Paula, bairro Caixa D’Água.

Solicita a troca das manilhas quebradas e a revitalização do calçamento da Travessa Jorgina Francisca de Paula, no bairro Caixa D’Água.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar junto a secretaria responsável, a implementação de blocos e nivelamento na Rua Luis Braga, no bairro Carvão.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar, junto à Secretaria de Obras, a reforma da quadra do Bairro Coleta.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a pintura e remanejamento da faixa de pedestres situada na Rua Oswaldo Milward, tendo em vista a sua ausência no acesso para cadeirantes.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a colocação de iluminação diferenciada na Ponte Irmãos Di Biase/ ponte do Royal, pois com essa ação valorizaremos um dos pontos antigos de nossa cidade.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de reforma geral na Pça. Pedro Cunha, de forma a valorizar os pavilhões afixados (Município, República Federativa, Estado), bem como a realização de obras na estrutura, paisagismo e pinturas.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a afixação de placas nas principais entradas de nosso Município, constando: “Barra do Piraí – a cidade do Audiovisual”.

Solicito recapeamento asfáltico em toda extensão da estrada Silas Pereira da Mota, Bairro Parque Santana.

solicito limpeza pública em toda extensão das ruas do Bairro Ponte vermelha.

Solicito limpeza pública em toda extensão das ruas do Bairro Roseira.

Grade de proteção na Avenida Getúlio Vargas (ao lado do bar do tuquinha próximo ao nº332) Vargem Grande – Barra do Piraí/RJ.

Caçamba de lixo na Travessa Ferreira Neto (ao lado do bar do tuquinha no inicío da “grota”) Vargem Grande – Barra do Piraí/RJ.

tratativas junto a empresa LIGHT, para que seja instalada REDE DE BAIXA TENSÃO, desde o acesso junto à estrada JOSÉ VILLELA DE ANDRADE JUNIOR (antiga estrada da Rica) BR 393, km 272, até a proximidade da entrada da empresa Módulo Rio, no intuito de possibilitar a ligação da iluminação pública.

Intervir junto a secretária competente (DER), e solicite as tratativas necessárias quanto a implementação de placas de sinalização na RJ 137 Barra do Piraí x Ipiabas na a proximidade da entrada Fazenda Nova Luanda.

Intervir junto ao órgão competente (light), com a colocação de 4 postes de iluminação pública, na rua Paulo Sergio Araújo da Costa em Ipiabas.

reparo no asfalto ao longo de toda R. Moreira dos Santos, em frente ao nº 18 - Centro, Barra do Piraí, rua do antigo “tabarino”

reparo na R. Janinier Groetaers Pegas, em frente ao nº 256 - Areal, Barra do Piraí – RJ, a rua está cedendo.

manutenção geral da quadra poliesportiva do bairro areal.

Solicita a instalação de braços de iluminação pública na Rua Aracy Campos, Centro.

PARECER FAVORAVEL AO PL 360/2025.

Pedido de votação única do PL 360/2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “AUTO EXPO” NO DISTRITO DE IPIABAS E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 371/2025.

Modifica a redação dos artigos 1º e 2º do PL 371/25.

Pedido de votação única do PL 371/2025.

Dispõe sobre a alteração dos níveis de cargos em comissão constantes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias Municipais de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação e de Administração e Recursos Humanos.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 394/2025 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2025

Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 394/2025 que fazem referência ao “Dia da Bíblia”

Pedido de única ao PL n.º 394/2025

Dispõe sobre a criação da Praça da Bíblia no Município de Barra do Piraí e institui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial Municipal e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 398/2025.

Pedido de votação única do PL 398/2025.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 621.650,05 (seiscentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 399/2025.

Pedido de votação única do PL 399/2025.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 923.218,36 (novecentos e vinte e três mil e duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025.

Pedido de votação única do PLC 3/2025.

"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 379/1977, NAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras públicas no município de Barra do Piraí, a cada 150 metros no centro da cidade e a cada 250 metros nos bairros, e dá outras providências.