Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 25 DE JUNHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPARAR OS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS OU INTERVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação