Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
240
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica alterado o título do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que passa a vigorar com a seguinte denominação: “Lei Ordinária”, permanecendo inalteradas as demais disposições.
Indexação
Observação