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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 292 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Boletim Informativo nº 168 de 15/09/2025 Anexo 15/09/2025   doe_168_-_data_15-09_-_lei_4117_de_15_de_setembro_de_2025.pdf
DEPARTAMENTO DE ARQUIVO Certidão 09/09/2025 Sidney Rodrigues de Souza Júnior certidao___292.docx
Lei Municipal nº 415 de 29 de maio de 1991 Legislação 09/09/2025   lei_municipal_no415_de_29_de_maio_de_1991_-_estatuto_do_magisterio_municipal.pdf
Lei Municipal nº 3855 de 05 de abril de 2024 Legislação 09/09/2025   lei_municipal_no3855_de_05_de_abril_de_2024_-_dispoe_sobre_a_adequacao_salarial_dos_servidores_orientadores_pedagogicoseducacionais_e_interpretes_de_libras.pdf
Lei Municipal nº 3724 de 22 de maio de 2023 Legislação 09/09/2025   lei_municipal_no3724-dispoe_sobre_o_salario_base_de_professor_i_ii_orientador_pedagogico..pdf
Lei Municipal nº 2002 de 02 de dezembro de 2011 Legislação 09/09/2025   lei_municipal_no_2002_de_02_de_dezembro_de_2011_-_referenda_a_atualizacao_do_pagamento_de_que_trata_a_lei_municipal_n415_de_29_de_maio_de_1991_art._3o__paragrafo_unico._estatuto_do_magisterio..pdf
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