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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
DEPARTAMENTO DE ARQUIVO Certidão 09/09/2025 Sidney Rodrigues de Souza Júnior certidao___294.docx
Lei Municipal nº 3727 de 29 de maio de 2023 Legislação 09/09/2025   lei_municipal_no3727-dispoe_sobre_o_sistema_municipal_de_cultura.pdf
Lei Municipal nº 2384 de 31 de março de 2014 Legislação 09/09/2025   lei_municipal_no_2384_de_31_de_marco_de_2014_-_fica_instituido_o_fundo_municipal_do_audiovisual_de_barra_do_pirai_-_funaudio_com_a_finalidade_de_prestar_apoio_financeiro_a_projetos_audiovisuais.pdf
Ofício Ofício 17/09/2025 Executivo oficio_no_64.2025_-_retirada.pdf
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