Minuta - PL 368 de 18/11/2025 por Procuradoria (Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Minuta

Nome

PL 368

Data

18/11/2025

Autor

Procuradoria

Ementa

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.619.272,24 (CINCO MILHÕES DE SEISCENTOS E DEZENOVE MIL E DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE SALDO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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