Minuta - PL 186 de 19/11/2025 por Procuradoria (Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
PL 186
Data
19/11/2025
Autor
Procuradoria
Ementa
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral