Minuta - PL 101/26 de 12/05/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
PL 101/26
Data
12/05/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) REFERENTE AO REPASSE DE PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Texto Integral