Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 não possui Texto Articulado.
Proposição - Projeto de Lei nº 188/2024 de 20/02/2025 por Pastor Brum (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Projeto de Lei nº 188/2024
Data
20/02/2025
Autor
Pastor Brum
Ementa
Indexação
Texto Integral