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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE (GPP) DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PLO 239/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: NOMEIA - SE PRAÇA MARIELLE FRANCO LOCALIZADA EM IPIABAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 1249/2021, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Katia Miki
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GP nº 3.914, de 11 de março de 2025
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