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DISPÕE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre estruturação da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher no Município de Barra do Piraí/RJ, e dá outras providências

Cria e implanta a Subsecretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres na Estrutura da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

PRORROGA A GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.786/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTOFAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A TODAS AS PESSOAS E CASAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ QUE DESEJAREM PLANEJAR SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera a estrutura e as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Defesa Civil – SEMDEC; Secretaria Municipal do Ambiente - SMA; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL; Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano; -SMHDU; Secretaria Municipal do Complexo da Califórnia e São José do Turvo; Secretaria Municipal de Recursos Humanos - SMRH; Secretaria Especial de Inovação e Tecnologia da Informação - SEITI; Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico – SMTDE e dá outras providências”.

EMENTA: INSTITUI O “PROGRAMA CRECHE DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ATRIBUINDO ORDEM HIERÁRQUICA E DEFININDO FUNÇÕES”.

Institui nível de vencimentos e dá outras providências.

Passa denominar-se Pedro Ivo Daniel da Silva, á Praça construída á frente da Fazenda Ponte Alta, situada na Rua Fábio Adriano de Assis, no Bairro Parque Santana.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$158.313,00 (cento e cinquenta e oito mil e trezentos e treze reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$251.680,00 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

REVOGA O INCISO II E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 171 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DE CONTRIBUINTES AO PROGRAMA ESPECIAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PARCELAMENTO, MEDIANTE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E DE MULTAS, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E NA FORMA ESPECIFICADA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A AUTORREGULARIZAÇÃO E A CONFORMIDADE FISCAL, COM RACIONALIZAÇÃO, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DE CONTRIBUINTES AO PROGRAMA ESPECIAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PARCELAMENTO, MEDIANTE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E DE MULTAS, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E NA FORMA ESPECIFICADA, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A AUTORREGULARIZAÇÃO E A CONFORMIDADE FISCAL, COM RACIONALIZAÇÃO, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS PÚBLICOS.

INSTITUI A DESIF, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PARCELAMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 09 DE AGOSTO DE 2023, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Thiago Felipe Ponciano Soares, vereador, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente requerimento ao Secretário de Ordem Pública do Município de Barra do Piraí

Solicita que o Executivo Municipal encaminhe cópias integrais do Processo Administrativo nº 7174, referente à concessão de iluminação pública.

requer, seja convocado a prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Municipal, o Sr. Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Rodrigo Baptista do Nascimento, a respeito da Concorrência Pública nº 001/2023, nos autos do Processo Administrativo nº 28.109/2022, que tem por objeto, conforme item 3.1 do Edital “...a seleção de LICITANTE com vistas à contratação da concessão administrativa para a prestação dos serviços na área da PPP”.

A Vereadora Katia Miki, que a este subscreve, após tramitação regimental (Art. 123, § 3º, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal), requer seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que o Executivo Municipal esclareça os seguintes questionamentos:

A Vereadora Katia Miki, que a este subscreve, após tramitação regimental (Art. 123, § 3º, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal), requer seja encaminhado ao empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S/A, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, nos termos a seguir.

Solicita que seja convocada a Sra. Diretora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre a prestação de contas do Fundo de Previdência Municipal.

Reenviando o requerimento 001/2023, por insatisfação e não entendimento das respostas.

Requerimento.

Requerimento Comissão de Saúde.

Solicita ao executivo o esclarecimento de questões a respeito da fila de espera para a cirurgia de catarata.

Solicita respostas sobre chamamento de 01 Agente Comunitário de Saúde a assumir seu posto da ESF – São José do Turvo (M13), previsto no Edital de Retificação nº 02 , do processo seletivo público nº 001/2023.

A Vereadora Katia Miki, que a este subscreve, após tramitação regimental (Art. 123, § 3º, VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal), requer seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que o Executivo Municipal esclareça os seguintes questionamentos:

Solicita informações e respostas à Secretaria Municipal de Fazenda quanto aos exercícios fiscais de 2022 (3º quadrimestre) e 2023 (1º quadrimestre), a título de fiscalização.

Thiago Felipe Ponciano Soares, vereador, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente requerimento ao Secretário de Saúde do Município de Barra do Piraí, para que se digne a prestar as informações sobre os pedidos de exames deixados nos Bairros que tenham Unidades Básicas de Saúde (PSF), abaixo relacionado:

Solicita informações do Poder Executivo sobre o estado de conservação e manutenção das instalações do SAMU.

Solicita informações e esclarecimentos sobre os veículos integrantes da frota do município, contratados ou próprios para apuração de denúncia.

Solicita informações sobre os procedimentos de laqueadura e vasectomia, à luz das alterações promovidas por Lei Federal no Planejamento Familiar

Thiago Felipe Ponciano Soares, Vereador, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente pedido de convocação ao Secretário de Educação Wanderson Luiz Barbosa Lemos (Interino), para que se digne a prestar esclarecimentos sobre “Ato Discricionário do Gestor”, nesta Casa de Leis.

Solicita informações a respeito da falta de profissional motorista, bem como, a falta de veículo oficial para prestação dos serviços públicos oferecidos à população no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS (CENTRO), mediante inexistência de resposta aos ofícios 205 e 2011, ambos de 2023.

Requerimento Pedrinho ADL e Katia Miki.

Thiago Felipe Ponciano Soares, vereador, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, requer que seja encaminhado o presente requerimento à empresa Statled Brasil Construtora e Participações S.A, para que a mesma se digne a prestar informações sobre o Contrato n° 22/2023 conforme listado abaixo: • Quantas máquinas e caminhões foram contratados para o serviço de pré-encerramento do antigo aterro de Barra do Piraí (referente ao lote n° 2)?

Thiago Felipe Ponciano Soares, vereador, conforme disposições do artigo 123, § 3º, inciso VII do Regimento Interno, combinado com artigo 14, § 1º da Lei Orgânica do Município, encaminha o presente requerimento ao Exmo Senhor Prefeito Mario Esteves, para que o mesmo se digne a prestar informações sobre: • Em qual o Banco e conta bancaria que se encontra o valor proveniente do repasse efetuado pela Câmara de Vereadores de Barra do Piraí a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí no valor de R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)?

INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 78/2022 - CONCORRÊNCIA 007/2022

Requerimento Pedrinho ADL e Katia Miki.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO

Requerimento Pedrinho ADL.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ANUAL ARRECADADO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.

Requer seja convocado a prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara Municipal, o Sr. Prefeito Municipal de Barra do Piraí, Sr. Mário Reis Esteves, dentro do prazo regimental de 30 dias a contar do recebimento deste requerimento, a respeito da situação caótica e precária do transporte público municipal de Barra do Piraí.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A AMBULÂNCIA DESTINADA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO.

Caçamba coletora

Asfaltamento da Rua Dr. Ernane da Silva Pereira – Oficina Velha – Nesta.