Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024 | Procuradoria - Secretaria | 01/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
01/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
1) Ante o decurso do prazo, SUGIRO a PROMULGAÇÃO.
2) Acaso acatado, prossiga-se para promulgação da matéria.
1) Ante o decurso do prazo, SUGIRO a PROMULGAÇÃO.
2) Acaso acatado, prossiga-se para promulgação da matéria.