Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 | Procuradoria - Secretaria | 02/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
02/07/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
1) Nesta data, em diligência, verifiquei que, embora conste o extrato de APROVAÇÃO da EMENDA SUBSTITUTIVA n.º 6/2024 (fl. 18), esta não fora votada. Isso porque, na ata da trigésima terceira reunião da segunda sessão ordinária, ela não fora, sequer, lida.
2) Por isso, TORNO SEM EFEITO o extrato de fl. 18, devendo ser desconsiderada, para fins legais, EMENDA SUBSTITUTIVA n.º 6/2024.
1) Nesta data, em diligência, verifiquei que, embora conste o extrato de APROVAÇÃO da EMENDA SUBSTITUTIVA n.º 6/2024 (fl. 18), esta não fora votada. Isso porque, na ata da trigésima terceira reunião da segunda sessão ordinária, ela não fora, sequer, lida.
2) Por isso, TORNO SEM EFEITO o extrato de fl. 18, devendo ser desconsiderada, para fins legais, EMENDA SUBSTITUTIVA n.º 6/2024.