Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025 | Aguardando | 19/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2025

Unidade Local

Departamento de Arquivo - DA

Unidade Destino

Procuradoria - PROC

Data Encaminhamento

19/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Nesta data, certifico que em resposta ao Despacho proferido por esta Procuradoria no SAPL, ora anexado à fl. 04 do presente projeto físico, realizei as seguintes providências:

1) Incluí a Lei Municipal nº 2574 de 30 de junho de 2015 no SAPL, em razão desta norma jurídica não constar anteriormente no Sistema;

2) Incluí a Lei Municipal nº 2574 de 30 de junho de 2015 na aba "Legislação citada" deste PL nº 262/2025 no SAPL;

3) Por fim, juntei a fotocópia da Lei Municipal nº 2574 de 30 de junho de 2025 na aba "Documentos acessórios" deste PL nº 262/2025 no SAPL, com a inclusão de todos os anexos, conforme ora solicitado, no qual o arquivo em PDF desta norma jurídica conta com 136 páginas ao total.

Atenciosamente,

Sidney Rodrigues de Souza Júnior
Técnico Operacional.