Emenda Modificativa nº 49 de 2025 | Mesa Procurador | 11/09/2025 (Emenda Modificativa nº 49 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/09/2025

Unidade Local

Procuradoria - PROC

Unidade Destino

Procuradoria - PROC

Data Encaminhamento

11/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Mesa Procurador

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Certifico que fora protocolada a Emenda Modificativa n.º 49/25, em cumprimento ao despacho de fl. 5, bem como que anexei a referida Emenda na matéria principal do PL 114/25.
Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.