Emenda Modificativa nº 49 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 17/09/2025 (Emenda Modificativa nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
17/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PRÉVIO
1) Noto que o nobre Vereador acolhera as sugestões desta PROCURADORIA e PROTOCOLARA a EMENDA MODIFICATIVA N.º 49/2025, com vistas a readequar os arts. 2º e 4º.
2) Desta forma, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) À secretaria desta Procuradoria para substituir o arquivo da proposição, em Word, para PDF.
2) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
4) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
5) proceda-se da mesma forma a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, como determinado no item 3;
6) com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
7) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, como determinado no item 3;
8) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.
1) Noto que o nobre Vereador acolhera as sugestões desta PROCURADORIA e PROTOCOLARA a EMENDA MODIFICATIVA N.º 49/2025, com vistas a readequar os arts. 2º e 4º.
2) Desta forma, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) À secretaria desta Procuradoria para substituir o arquivo da proposição, em Word, para PDF.
2) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
4) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
5) proceda-se da mesma forma a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, como determinado no item 3;
6) com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
7) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, como determinado no item 3;
8) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.