Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 16/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
16/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PRÉVIO
Ao analisar a proposição, notei que o nobre Vereador atendera a sugestão desta Procuradoria e protocolara a EMENDA MODIFICATIVA, com vistas a adequar a justificativa local.
Desta forma, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, como determinado no item 2;
5) com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.
Ao analisar a proposição, notei que o nobre Vereador atendera a sugestão desta Procuradoria e protocolara a EMENDA MODIFICATIVA, com vistas a adequar a justificativa local.
Desta forma, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, como determinado no item 2;
5) com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.