Emenda Modificativa nº 66 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 30/10/2025 (Emenda Modificativa nº 66 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
30/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PRÉVIO
Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como determinado no item 2;
5) com o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde, para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) proceda-se da mesma forma a Comissão de Saúde, como determinado no item 2;
7) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.
Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como determinado no item 2;
5) com o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde, para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) proceda-se da mesma forma a Comissão de Saúde, como determinado no item 2;
7) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.