PARECER DAS COMISSÕES nº 70 de 2025 | Certidão de Veto | 05/11/2025 (PARECER DAS COMISSÕES nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
05/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Certidão de Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que o ofício com o PL para sanção ou veto foi encaminhado ao Executivo, em 8/10/2025 e foi recebido em 8/10/2025, bem como que o veto foi encaminhado em 31/10/2025.
Certifico, portanto, que decorreu o prazo de 15 dias úteis para o veto.
Certifico, portanto, que decorreu o prazo de 15 dias úteis para o veto.