Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 26/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

26/11/2025

Unidade Local

Procuradoria - PROC

Unidade Destino

Procuradoria - PROC

Data Encaminhamento

26/11/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Procuradoria - Secretaria

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

DESPACHO

Considerando o erro material contido no despacho de 4/11/2025, esclareço que onde se lê: CDC, deverá ser considerado: Comissão de Saúde.