Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 02/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
1) Não obstante a inexistência de pedido de número de lei por esta Edilidade ou, ao menos, pedido de promulgação, o Poder Executivo encaminhará o respectivo sequencial numérico.
2) Desta forma, certifique-se o decurso do prazo para sanção ou veto.
3) com o decurso do prazo, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação da presente proposição.
4) caso acatada a sugestão, proceda-se com a tramitação necessária.
1) Não obstante a inexistência de pedido de número de lei por esta Edilidade ou, ao menos, pedido de promulgação, o Poder Executivo encaminhará o respectivo sequencial numérico.
2) Desta forma, certifique-se o decurso do prazo para sanção ou veto.
3) com o decurso do prazo, SUGIRO ao i. Presidente a promulgação da presente proposição.
4) caso acatada a sugestão, proceda-se com a tramitação necessária.