Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | Aguardando | 03/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Justiça e Redação

Unidade Destino

Procuradoria - PROC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.

2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da CFOTC (Jeordane) para ciência e, posteriormente, ao Relator (Elves) para confecção de seu voto;

3) proceda-se da mesma forma a CFOTC, com vistas ao Presidente da CFOTC (Jeordane) e Vogal (José Mauro) para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.

4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.