Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2025 | Aguardando | 11/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2025
Unidade Local
Thiago Soares
Unidade Destino
Elves
Data Encaminhamento
11/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo recebido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, que opinou pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 298/2025, dou ciência e manifesto minha concordância com o entendimento da referida Comissão.
Reconhecendo que o projeto atende aos requisitos legais e constitucionais, determino o prosseguimento regular da tramitação, com encaminhamento às demais Comissões competentes para análise de mérito, conforme previsto no Regimento Interno.
Encaminhe-se.
Barra do Piraí, 11 de dezembro de 2025.
Reconhecendo que o projeto atende aos requisitos legais e constitucionais, determino o prosseguimento regular da tramitação, com encaminhamento às demais Comissões competentes para análise de mérito, conforme previsto no Regimento Interno.
Encaminhe-se.
Barra do Piraí, 11 de dezembro de 2025.