Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023 | Procuradoria - Secretaria | 26/02/2026 (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
1) Junte-se, em "Documento Acessório", o ofício contendo a última versão do projeto de lei encaminhado ao Poder Executivo, para sanção ou veto.
2) Após, retornem-me.
1) Junte-se, em "Documento Acessório", o ofício contendo a última versão do projeto de lei encaminhado ao Poder Executivo, para sanção ou veto.
2) Após, retornem-me.