Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Aguardando Parecer Prévio | 16/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
16/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Prévio
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que o presente projeto de decreto fora deliberado dia 12/03/2026, contudo não consta despacho encaminhando-o para as Comissões.
Desse modo, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
Desse modo, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.