PARECER DAS COMISSÕES nº 44 de 2026 | Publicado/Arquivado | 17/03/2026 (PARECER DAS COMISSÕES nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2026
Unidade Local
Departamento de Arquivo - DA
Unidade Destino
Departamento de Arquivo - DA
Data Encaminhamento
17/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Publicado/Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação