Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 | Aguardando | 25/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
Lú Maciel
Unidade Destino
Luiz Felipe Ludi
Data Encaminhamento
25/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Na Condição de Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais , acompanho o parecer favorável da Relatora da CCJ.
DESPACHO
1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais para ciência tendo em vista que a Relatora desta comissão já se manifestou favorável a tramitação.
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais,
4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia
DESPACHO
1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais para ciência tendo em vista que a Relatora desta comissão já se manifestou favorável a tramitação.
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais,
4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia