Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026 | Aguardando Parecer das Comissões | 26/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ordem verbal do d. Procurador proceda-se da seguinte forma:
1)Remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e posteriormente a relatora para confecção de seu voto,
2) com o voto remetam-se os autos ao i. vogal e ao Presidente para concordar ou não com o entendimento firmado pela relatora.
3) tudo Cumprido certifique-se e remetam-se os autos ao ilmo. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.
1)Remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ciência e posteriormente a relatora para confecção de seu voto,
2) com o voto remetam-se os autos ao i. vogal e ao Presidente para concordar ou não com o entendimento firmado pela relatora.
3) tudo Cumprido certifique-se e remetam-se os autos ao ilmo. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.