Veto nº 3 de 2026 | Mesa Procurador | 26/03/2026 (Veto nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/03/2026
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
26/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que fora enviado, no dia 25/3/2026, veto integral nº 3/2026 ao projeto acima epigrafado.
Certifico ainda que a Minuta fora remetida para sanção ou veto no dia 04/3/2026 e recebida pela unidade responsável no mesmo dia. Portanto, certifico que o prazo de 15 dias para envio do veto não transcorreu.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
Certifico ainda que a Minuta fora remetida para sanção ou veto no dia 04/3/2026 e recebida pela unidade responsável no mesmo dia. Portanto, certifico que o prazo de 15 dias para envio do veto não transcorreu.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.