Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Mesa Procurador | 05/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
05/06/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
05/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que consta certidão de óbito da pessoa a ser homenageada: Conceição Ignácio Samuel. Além disso, em consulta ao site do TJ/RJ, não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 073/2024.
Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, todavia, não consta menção expressa à Lei Municipal n.º 3565/22.
Certifico ainda que consta certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, todavia, não consta menção expressa à Lei Municipal n.º 3565/22.