PARECER DAS COMISSÕES nº 51 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 20/04/2026 (PARECER DAS COMISSÕES nº 51 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2026
Unidade Local
Administração-Geral - ADG
Unidade Destino
Departamento de Arquivo - DA
Data Encaminhamento
20/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação