Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024 | Procuradoria - Secretaria | 17/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
17/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER PRÉVIO
1) A proposição em testilha fora remetida, diretamente, pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO a esta Procuradoria, todavia, direcionada à localização digital equivocada, porquanto, antes da emissão de parecer prévio, há pesquisas e certidão a ser elaborada pela Secretaria desta Procuradoria.
2) Sem prejuízo, uma vez certificado negativamente quanto a existência de representação de inconstitucionalidade, manifesto-me, ao menos por ora, favoravelmente, à tramitação.
1) A proposição em testilha fora remetida, diretamente, pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO a esta Procuradoria, todavia, direcionada à localização digital equivocada, porquanto, antes da emissão de parecer prévio, há pesquisas e certidão a ser elaborada pela Secretaria desta Procuradoria.
2) Sem prejuízo, uma vez certificado negativamente quanto a existência de representação de inconstitucionalidade, manifesto-me, ao menos por ora, favoravelmente, à tramitação.