Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024 | Mesa Procurador | 17/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/09/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
17/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que na presente data juntei em documentos acessórios as normativas citadas pelo Departamento de Arquivo, quais sejam, a Lei n.º 533/2001 e a Lei n.º 2750/2016.
Certifico ainda que após o cumprimento do item 1 do Despacho do d. Procurador, remeti a referida proposição para deliberação em sessão plenária.
Certifico ainda que após o cumprimento do item 1 do Despacho do d. Procurador, remeti a referida proposição para deliberação em sessão plenária.