Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023 | Mesa Procurador | 18/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
18/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que a minuta fora encaminhada no dia 26/8/24 pelo sistema da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, conforme Processo n.º 0000015751/2024 (fl. 35).
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, houve resposta do Executivo em 26/9/2024 encaminhando os vetos dos PLS 34/24 e 44/24, todavia, não há menção ao projeto de lei 197/2023. Vale ressaltar que juntei cópia do referido aos autos da proposição.
Ressalto que até a presente data, a lei não fora promulgada.
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, houve resposta do Executivo em 26/9/2024 encaminhando os vetos dos PLS 34/24 e 44/24, todavia, não há menção ao projeto de lei 197/2023. Vale ressaltar que juntei cópia do referido aos autos da proposição.
Ressalto que até a presente data, a lei não fora promulgada.