Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Mesa Procurador | 18/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
18/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que a minuta fora encaminhada ao Executivo em 7/7/2024 pelo sistema da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, conforme Processo n.º 0000012733/2024 (fl. 25).
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, houve resposta do Executivo em 23/8/2024, contudo sem mencionar sobre o referido projeto de lei. Vale ressaltar que juntei cópia do referido aos autos da proposição.
Ressalto que até a presente data, a lei não fora promulgada.
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, houve resposta do Executivo em 23/8/2024, contudo sem mencionar sobre o referido projeto de lei. Vale ressaltar que juntei cópia do referido aos autos da proposição.
Ressalto que até a presente data, a lei não fora promulgada.