Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Mesa Procurador | 18/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
18/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que a minuta fora encaminhada ao Executivo em 26/6/2024 pelo sistema da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, conforme Processo n.º 000001754/2024 (fl. 23), porém não fora recebido pelo Executivo até a presente data, tendo em vista consulta ao Siap e-Gov.
Ressalto que até a presente data, a lei não fora promulgada.
Ressalto que até a presente data, a lei não fora promulgada.