Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 | Mesa Procurador | 21/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
21/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que a minuta fora encaminhada ao Executivo em 24/9/2024 pelo sistema da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, conforme Processo n.º 0000012733/2024 (fl. 22).
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, consta manifestação do Executivo, todavia, sem mencionar sobre o projeto de lei em questão, tendo sido juntada cópia à proposição.
Ressalto que até a presente data a lei não fora promulgada.
Certifico ainda que em consulta ao Siap e-Gov, consta manifestação do Executivo, todavia, sem mencionar sobre o projeto de lei em questão, tendo sido juntada cópia à proposição.
Ressalto que até a presente data a lei não fora promulgada.