Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 | Aguardando Manifestação | 22/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/10/2024
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Departamento de Arquivo - DA
Data Encaminhamento
22/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Manifestação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que na presente data remeti o referido projeto de lei ao Departamento de Arquivo, uma vez que houve a publicação da norma, sendo a Lei Municipal n.º 3877/24.
Certifico ainda que não consta a cópia da Lei na aba de Documentos Acessórios, bem como a tramitação do SAPL não estava atualizada.
Certifico ainda que não consta a cópia da Lei na aba de Documentos Acessórios, bem como a tramitação do SAPL não estava atualizada.