Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 | Mesa Procurador | 30/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

30/10/2024

Unidade Local

Procuradoria - PROC

Unidade Destino

Procuradoria - PROC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Mesa Procurador

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Certifico que em consulta ao sistema SAPL, as sessões plenárias e ao Departamento de Ata, o projeto de lei fora encaminhada em sessão plenária do dia 22/10/2024 em 1ª discussão e votação. Tendo sido elaborados ofício e minutas e enviadas de forma equivocada ao Executivo, conforme Processo n.º 0000019901/2024.
Certifico ainda que após constatar o equívoco, exclui a tramitação do Siap e-GOV, restando apenas a abertura do processo.
Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.