Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 | Aguardando | 09/12/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2024
Unidade Local
Departamento de Arquivo - DA
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
09/12/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Informo que até a presente data não houve publicação referente ao PL nº 44/2023 no Boletim Municipal, tampouco na aba "Legislação" do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Informo ainda que o PL nº 44/2023 se encontrava no Departamento de Arquivo e estava no SAPL com status de "Arquivado". Após verificação no projeto físico, constatou-se que não havia despacho solicitando o arquivamento do projeto, sendo a última página a de fl. 42, que corresponde ao envio do presente projeto físico ao Departamento de Arquivo para aguardar a publicação.