Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023 | Mesa Procurador | 22/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
22/01/2025
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que conforme constatado na ata do dia 14/12/2023, que fora juntada no projeto físico, o parecer contrário da Procuradoria, tendo sido acolhidos os destaques e projeto de lei aprovado em única.
Certifico ainda que não fora encontrada minuta ou ofício encaminhando a proposição para sanção.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
Certifico ainda que não fora encontrada minuta ou ofício encaminhando a proposição para sanção.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.