Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Mesa Procurador | 12/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
12/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Mesa Procurador
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Certifico que juntei na aba de Documentos Acessórios o Plano Municipal de Saneamento Básico de 2023 e que juntei aos autos físicos a Lei Municipal n.º 3763/23.
Ainda, no tocante a Lei n.º 3763/23, certifico que não consta anexos e a referida norma não se encontra no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, nem tampouco no SAPL.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
Ainda, no tocante a Lei n.º 3763/23, certifico que não consta anexos e a referida norma não se encontra no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, nem tampouco no SAPL.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.