Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 | Manifestação Arquivo | 13/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2025
Unidade Local
Departamento de Arquivo - DA
Unidade Destino
Departamento de Arquivo - DA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Manifestação Arquivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme o despacho da Procuradoria na fl. 4, certifico que incluí junto ao Projeto de lei n°151 de 2025 a Lei n°1022 de 2005 que autorizou a criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Lei n°1718 de 2010 que Alterou o nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Secretaria Municipal de Ambiente.