Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 | Procuradoria - Secretaria | 10/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2025
Unidade Local
Procuradoria - PROC
Unidade Destino
Procuradoria - PROC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Procuradoria - Secretaria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESPACHO
Não obstante as normativas citadas pelo DA, entendo que eventual PREJUDICIALIDADE está atrelada ao PL 11/2025.
Desta forma, antes de emitir o parecer, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar.
Não obstante as normativas citadas pelo DA, entendo que eventual PREJUDICIALIDADE está atrelada ao PL 11/2025.
Desta forma, antes de emitir o parecer, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar.